História de Portugal Contemporâneo 1 - A Regeneração, 1851 – 1890.

Trabalho a desenvolver

A Regeneração correspondeu a uma fase de estabilização do sistema político-partidário da monarquia liberal, tendo igualmente operado uma ação de modernização, a diversos níveis, do país e da sociedade portuguesa. Com base na leitura e análise da obra de Eugénia Mata e Nuno Valério, História Económica de Portugal. Uma Perspectiva Global (Lisboa: Editorial Presença, 2003), em especial da página 145 à página 153, e do texto de Fernando Tavares Pimenta, A Regeneração, 1851-1890. Breve Retrospectiva, 1851-1890 (Lisboa: [s.p.], 2002)1, em especial da página 1 à página 6, explique por palavras suas, de forma clara, sintética e objetiva, as principais caraterísticas e realizações da Regeneração, tendo em consideração os seguintes tópicos:

1 – a estabilização do sistema político-partidário monárquico liberal, por via da afirmação do rotativismo e da promulgação do Acto Adicional de 1852;

2 – as principais reformas realizadas nos campos fiscal e monetário e ao nível dos sistemas bancário e métrico;

3 – a legislação económica e a política de obras públicas, consubstanciada na construção de infraestruturas básicas (transportes e comunicações) indispensáveis à modernização do país.

 

 

TRABALHO / RESOLUÇÃO: A Regeneração, 1851 – 1890.

Teve de ser um povo exaurido pela instabilidade sociopolítica o que viu Saldanha a sair de Sintra para Mafra. Uma instabilidade que em 1851 já se fazia velha por entre “revoluções”, pronunciamentos, lutas partidárias, constituições e cartas, guerra civil, protetorados e invasões estrangeiras e já levava longo tempo desde que o regente D. João tinha embarcado para o Brasil. Desta vez Saldanha contra os Cabrais, um Saldanha que das garras duma aparente derrota arranca uma vitória, saindo de Sintra e passando pela Galiza, entra triunfante primeiro no Porto e depois em Lisboa a prometer paz, progresso e estabilidade social, aplaudido por um cautelosamente liberal Herculano[i].

O braço de ferro entre cartistas e setembristas, que leva no momento mais de 20 anos, é na prática apaziguado em 1852 pelo Acto Adicional à Carta Constitucional: sufrágio directo, alargamento do corpo eleitoral, abolição da pena de morte para crimes políticos. Este sufrágio directo é para os homens com mais 100$000 réis de renda anual, eventualmente todos os alfabetizados, um corpo eleitoral que nunca chega a ultrapassar os 20,3% da população e que, com a deriva conservadora da fase final dos Bragança, se vê reduzido a 11,9% (598 mil eleitores entre um povo de mais de 5 milhões); sufrágio directo mas censitário e mesmo assim marcado pelo caciquismo e enormes chapeladas, eleições onde o partido no poder tem enormes dificuldades em perder[ii]. A burguesia triunfante mas com tendência a aristocratizar-se (pela terratenência, casamento ou compra de títulos) entende-se com a velha nobreza reaccionária e caldeia as expectativas demasiado liberais do Porto de 1820[iii].

O Rotativismo institui-se de pedra e cal, inicialmente entre Regeneradores e Progressistas Históricos, estende-se pelo resto do reinado de Maria II, a regência de Fernando II, Pedro V e o início de Luís I. Com um recomeço de instabilidade em 1868, um octogenário Saldanha com a “Saldanhada” de 1870 reencaminha o Rotativismo agora entre Regeneradores e Progressistas (fusão entre Progressistas Históricos e Reformadores)[iv], mas o sossegado consenso mantém-se, as diferenças ideológicas são mínimas, o pré-tecnocratismo tendencialmente positivista faz lei[v].       

A face deste consenso tem necessariamente de ser António Maria de Fontes Pereira de Melo, Ministro das Finanças logo em 1851, depois primeiro Ministro das Obras Públicas, eventualmente Presidente do Conselho durante mais de dez anos[vi]; justificará à saciedade o neologismo “fontismo”. E o ”fontismo” são obras e reformas. Começando pelas reformas, a Regeneração reforma a legislação económica: abole a instituição dos vínculos, promulga uma lei que liberta a fundação de sociedades anónimas, substitui finalmente as Ordenações Filipinas por um novo Código Civil e eventualmente cria um Código Comercial cuja base, apesar das necessárias alterações, ainda se encontra em vigor. As obras, estranhamente, conseguem ser ainda mais impressionantes. O caminho-de-ferro duns tímidos 68 quilómetros entre Lisboa e Santarém em 1857 explodirá nuns 2.300 por 1892 com linhas que ligam Lisboa ao Porto (pela nova ponte de Eiffel) e ao novo porto de Leixões e a Valença (com saída para a Galiza); o Sul do Barreiro a Setúbal, ao Pinhal, a Beja; a Figueira da Foz a Vilar Formoso; Abrantes à Guarda; o Porto a Barca de Alva. No fim do consulado de Fontes sobrarão 13% do território continental inacessível por via fluvial navegável ou ferroviária[vii].

Para além da ferrovia, a Regeneração macadamiza sem portagens cerca de 9.800 quilómetros de estrada entre 1850 e 1890. Erige Lisboa, a Figueira da Foz e Leixões a grandes e contemporâneos portos comerciais, fazendo-os acompanhar por uma rede de faróis modernos que apaga a má fama da costa portuguesa de costa negra e perigosa. Introduz o selo postal e torna eficiente o Correio, cria uma rede de telégrafo que une o continente durante os 1860s, o liga ao Reino Unido por 1870, à Madeira, Brasil, América, Açores e colónias pelos 1890s, altura em que já há telefones em Lisboa e no Porto que lentamente se estendem ao resto do país[viii]. De corolário ao retrato de modernização ainda se unificam o sistema de pesos e medidas e se adopta o sistema métrico em 1853[ix].

Todo este investimento político tem uma correspondência em consumição financeira que obriga a uma enorme reforma fiscal. Entre 1852 e 1882 promulga-se a pouco e pouco uma total reforma da tributação directa: a antiga décima militar vê-se substituída pela contribuição predial (rústica ou urbana), a industrial (incluindo profissionais liberais) e a de juros sobre juros; fora a indirecta que afecta o antigo subsídio literário, as rendas de casa, criados e cavalgaduras e as heranças que incluem ascendentes e cônjuges. Acompanhada por uma reforma aduaneira que, longe do livre-câmbio, reduz significativamente os direitos de importação ao mesmo tempo que impõe internamente uma normalização monetária que adopta o padrão-ouro em 1854, uma solução rara e controversa à altura, mas que a prazo se revelará clarividente[x].     

Toda esta movimentação económica catalisa um boom bancário nos 1860s[xi] que multiplica o florescer de bancos emissores (o Mercantil Portuense, o União, a Nova Companhia de Utilidade Pública, o Aliança, etc.), de bancos comerciais, de poupança e hipotecários para além de filiais de casas estrangeiras; pelo menos até à efémera crise bancária de 1876 que, pós corrida bancária e suspensão temporária da convertibilidade em ouro acaba por resultar na unificação da emissão no Banco de Portugal[xii].  

Mas a verdade é que todo este investimento empurrado por Fontes é alavancado em cima dum maciço crédito internacional. O retorno esperado e espectável não retorna em tempo útil e a curto prazo o reino vê-se numa situação de absoluto desequilíbrio nas contas públicas; a diferença entre juros e a cotação da dívida atinge os 4 pontos percentuais em desfavor do estado português, o serviço à dívida representa em média 20% do orçamento, sendo que em 1880 a dívida pública é o equivalente a 80% do Produto Interno Bruto e só os seus encargos representam 50% do orçamento do estado[xiii]. O fontismo regenerador desenvolve, mas à custa da falência do reino.

Entretanto, a Educação não é uma prioridade da Regeneração. Os Ministérios da Instrução Pública de 1870 e 1890 são epifenómenos enquanto os gastos públicos com a Instrução, num tempo de explosivo endividamento, se mantêm baixos e estáveis ao longo de quarenta anos. De 85% de analfabetos adultos em meados do século, chegaremos a 75% em 1890; Mata e Valério concluem, sucintamente, a probabilidade desta falta de investimento na Educação constituir um sério travão ao crescimento económico nacional[xiv].

 

Bibliografia

MATA, Eugénia; VALÉRIO, Nuno – História Económica de Portugal – uma perspectiva global. Lisboa: Editorial Presença, 2003.

PIMENTA, Fernando Tavares – A Regeneração 1851 – 1890 Breve Retrospectiva. Lisboa: s.p., 2022.

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[i] PIMENTA, F.T. – A Regeneração breve retrospectiva, p. 1.

[ii] PIMENTA, F.T. cit. i, pp. 2-4.

[iii] PIMENTA, F.T. cit. i, pp. 6-7.

[iv] MATA, E.; VALÉRIO, N. – História Económica de Portugal, pp. 145-146.

[v] PIMENTA, F.T. cit. i, p. 2.

[vi] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, p. 146.

[vii] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, p. 149.

[viii] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, pp. 151-152.

[ix] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, p. 148.

[x] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, pp. 146-147.

[xi] PIMENTA, F.T. cit. i, p. 6.

[xii] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, pp. 147-148.

[xiii] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, p. 152.

[xiv] MATA, E.; VALÉRIO, N. cit. iv, p. 153.